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Q1025592
Teclas de Atalhos
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O fenômeno conhecido como deslegalização consiste
A
no excesso de decretos regulamentares existentes.
B
na edição indiscriminada de medidas provisórias.
C
na possibilidade de o Poder Executivo editar normas de
caráter geral.
D
na permissão do Poder Legislativo ao Poder Executivo
de editar normas de caráter técnico, de maneira inovadora.
E
na edição de ato regulamentar que extrapole a norma
regulamentada.