1
Q1053832
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Um hospital da rede estadual precisa instalar lanchonetes
em dois espaços para esse fim destinados na ala ambulatorial
e no setor de exames laboratoriais. Não pretende a
Administração firmar contrato administrativo, pois pretende
garantir menor estabilidade à ocupação, de modo a facilitar
eventual retomada dos espaços na hipótese das atividades
não serem bem desempenhadas. Considerando
que esses espaços são bens públicos e que a Administração
pretende celebrar permissão de uso dos mesmos,
cuja natureza é de ato administrativo unilateral,
A
deverá realizar prévia licitação sempre que houver
potenciais interessados no objeto ofertado pela
Administração, de modo a observar o princípio da
competitividade e da igualdade.
B
não é necessário realizar prévia licitação, pois o não
estabelecimento de prazo para a exploração afasta a
competitividade para a ocupação do local.
C
não é necessário realizar prévia licitação, tendo em
vista que a Lei no 8.666/1993 é expressa em exigir o
certame apenas para a celebração de contratos
administrativos.
D
deverá realizar prévia licitação, obrigatoriamente na
modalidade pregão, pois se trata de contratação de
baixo vulto e reduzida complexidade.
E
pode, invocando o princípio da eficiência, optar pela
realização ou não de licitação, desde que a escolha
recaia sobre a alternativa mais rentável para a Administração.