No que concerne aos princípios aplicáveis ao processo
administrativo é correto afirmar:
A
É instaurado a pedido do interessado, sendo vedada
à Administração a atuação de ofício, em razão do
princípio da inércia.
B
Não há impedimento à utilização de provas obtidas
por meio ilícito, em obediência aos princípios da oficialidade,
da verdade real e da economia processual.
C
A instauração pode dar-se de ofício, em atendimento
ao princípio da oficialidade.
D
A instauração pode dar-se de ofício, em atendimento
ao princípio da oficialidade, ou a pedido do interessado,
que, no entanto, no que diz respeito à instrução,
está impedido de provar os fatos que alega,
em respeito ao princípio do impulso oficial.
E
É vedado ao interessado a participação nos atos do
processo, em respeito ao princípio do interesse público,
direito assegurado apenas no processo judicial.