Questão 1022523 - Princípio da oficialidade
Concurso: Tribunal de Contas do Piauí - PI (TCE PI/PI) 2014
Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99 Princípios do Processo Administrativo Princípio da oficialidade
- A. É instaurado a pedido do interessado, sendo vedada à Administração a atuação de ofício, em razão do princípio da inércia.
- B. Não há impedimento à utilização de provas obtidas por meio ilícito, em obediência aos princípios da oficialidade, da verdade real e da economia processual.
- C. A instauração pode dar-se de ofício, em atendimento ao princípio da oficialidade.
- D. A instauração pode dar-se de ofício, em atendimento ao princípio da oficialidade, ou a pedido do interessado, que, no entanto, no que diz respeito à instrução, está impedido de provar os fatos que alega, em respeito ao princípio do impulso oficial.
- E. É vedado ao interessado a participação nos atos do processo, em respeito ao princípio do interesse público, direito assegurado apenas no processo judicial.