Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99 Princípios do Processo Administrativo Princípio da oficialidade

No que concerne aos princípios aplicáveis ao processo administrativo é correto afirmar:
  • A. É instaurado a pedido do interessado, sendo vedada à Administração a atuação de ofício, em razão do princípio da inércia.
  • B. Não há impedimento à utilização de provas obtidas por meio ilícito, em obediência aos princípios da oficialidade, da verdade real e da economia processual.
  • C. A instauração pode dar-se de ofício, em atendimento ao princípio da oficialidade.
  • D. A instauração pode dar-se de ofício, em atendimento ao princípio da oficialidade, ou a pedido do interessado, que, no entanto, no que diz respeito à instrução, está impedido de provar os fatos que alega, em respeito ao princípio do impulso oficial.
  • E. É vedado ao interessado a participação nos atos do processo, em respeito ao princípio do interesse público, direito assegurado apenas no processo judicial.