Sobre o princípio da boa-fé, no âmbito da administração pública, é INCORRETO
afirmar:
A
O postulado da boa-fé detém presunção juris tantum.
B
É apropriado dizer que os princípios da boa-fé e da segurança jurídica são
excludentes.
C
Com base nos princípios da confiança, lealdade e verdade, que constituem
elementos materiais da boa-fé, é possível temperar o princípio da estrita
legalidade.
D
É admissível afirmar que os postulados da boa-fé e da segurança jurídica visam
obstar a desconstituição injustificada de atos ou situações jurídicas.