Questão 1186669 - Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais

Concurso: Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF) 2020

Cargo: Procurador Jurídico

Banca: Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível: Superior

Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue os itens de 76 a 79

A teoria dos atos próprios impede contradições ainda quando essas encontrarem respaldo legal.

  • C. Certo
  • E. Errado