Questão 1186669 - Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais
Concurso: Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF) 2020
Cargo: Procurador Jurídico
Banca: Instituto Quadrix (Quadrix )
Nível: Superior
Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais
Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue os itens de 76 a 79
A teoria dos atos próprios impede contradições ainda quando essas encontrarem respaldo legal.
- C. Certo
- E. Errado