Direito Administrativo Licitações Inexigibilidade de Licitação Fornecedor exclusivo

Nos termos do art. 25, inc. I, da Lei n.º 8.666/93, que prevê hipótese de inexigibilidade de licitação para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros, assinale a alternativa correta:

  • A.

    O material adquirido pode ser fornecido por diferentes empresas;

  • B.

    Podem ser contratados serviços de qualquer natureza, desde que executados por profissional habilitado;

  • C.

    Não pode haver a escolha do produto pela marca;

  • D.

    Não é necessária a comprovação da exclusividade do produto, bastando a justificativa da escolha pelo contratante;

  • E.

    O produto adquirido poderia possuir equivalentes, sendo justificada a compra pelo evidente preço mais baixo.