Questão 1095742 - Fornecedor exclusivo
Concurso: Ministério Público do Paraná - PR (MPE/PR) 2012
Cargo: Promotor Substituto
Banca: Ministério Público do Paraná (MPE - PR)
Nível: Superior
Direito Administrativo Licitações Inexigibilidade de Licitação Fornecedor exclusivo
Nos termos do art. 25, inc. I, da Lei n.º 8.666/93, que prevê hipótese de inexigibilidade de licitação para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros, assinale a alternativa correta:
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A.
O material adquirido pode ser fornecido por diferentes empresas;
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B.
Podem ser contratados serviços de qualquer natureza, desde que executados por profissional habilitado;
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C.
Não pode haver a escolha do produto pela marca;
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D.
Não é necessária a comprovação da exclusividade do produto, bastando a justificativa da escolha pelo contratante;
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E.
O produto adquirido poderia possuir equivalentes, sendo justificada a compra pelo evidente preço mais baixo.