Direito Administrativo Licitações Inexigibilidade de Licitação Fornecedor exclusivo

Órgão da administração pública necessita adquirir os seguintes itens:

I componentes, de origem estrangeira, necessários à manutenção de equipamento ainda dentro do período de garantia técnica;

II equipamento fornecido por representante comercial exclusivo.

O órgão pretende usufruir da garantia do equipamento a que se destina o item I e, para isso, deve adquirir os referidos componentes junto ao fornecedor original do equipamento.

No caso do item II, a condição de exclusividade do seu fornecedor está devidamente atestada nos termos da legislação vigente.

A partir dessas informações, é correto afirmar que

  • A.

    tanto a aquisição do item I quanto a do item II são hipóteses de dispensa de licitação.

  • B.

    a aquisição do item I é hipótese de licitação inexigível, e a aquisição do item II é hipótese de dispensa de licitação.

  • C.

    tanto a aquisição do item I quanto a do item II são hipóteses de licitação inexigível.

  • D.

    a aquisição do item I é hipótese de dispensa de licitação, e a aquisição do item II é hipótese de licitação inexigível.

  • E.

    tanto a aquisição do item I quanto a do item II são hipóteses de licitação na modalidade de concorrência.