Direito Administrativo Agentes Públicos Regime Jurídico dos Agentes Públicos

No curso de negociação coletiva o sindicato representativo de determinada categoria de servidores consegue aprovar norma a constar em futura lei tornar equivalente a remuneração dos cargos que ocupam com aqueles ocupados pelos membros do Poder Judiciário, aplicando-se também os reajustes que forem conferidos aos magistrados. Nos termos da Constituição Federal essa futura norma será considerada:
  • A. válida por inexistir proibição constitucional
  • B. perfeita por decorrer de negociação coletiva
  • C. inconstitucional pela impossibilidade de equiparação remuneratória
  • D. inconstitucional por vedados sindicatos de servidores
  • E. constitucional por perseguir melhor qualidade de vida