Questão 1097755 - Regras de preferência (desempate, margens de preferência, etc.)

Concurso: Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) 2019

Cargo: Contador

Banca: Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Nível: Superior

Direito Administrativo Licitações Parte Geral Princípios das Licitações Princípio da igualdade entre os licitantes Regras de preferência (desempate, margens de preferência, etc.)

A Universidade Federal da Grande Dourados publica edital de processo licitatório para aquisição de aparelhos de ar condicionado para todas as salas de aula. O Edital prevê que produtos nacionais tenham uma preferência de até quinze por cento em relação a estrangeiros. A proposta da Congelante Ltda. foi anunciada vencedora. No entanto, não era a de menor preço. Havia produtos estrangeiros com valor inferior, embora com menos de 15% de diferença. Sobre esse processo licitatório, assinale a alternativa correta.

  • A.

    O processo licitatório deve ser anulado por vício formal e um novo edital deve ser lançado.

  • B.

    O ato referente a esse edital é inconstitucional e um processo administrativo deve ser imediatamente instaurado para responsabilização do servidor.

  • C.

    A Congelante Ltda. deve fornecer o equipamento para empenho do valor licitado, por ter comprovado a melhor técnica, por se tratar de produto nacional, já que essa é a modalidade adequada para esse ipo de licitação.

  • D.

    O processo licitatório cumpre a Lei n° 8.666/1993, não havendo razão para impugnação do edital em relação à margem de preferência.

  • E.

    Por ausência de previsão legal à preferência por produtos nacionais, o ato impugnado deve ser revisto e a proposta com menor custo anunciada como vencedora da licitação.