Direito Administrativo Licitações Parte Geral Princípios das Licitações Princípio da igualdade entre os licitantes Regras de preferência (desempate, margens de preferência, etc.)

Na licitação, no caso da igualdade de condições, um dos critérios de desempate para aquisição de bens e serviços é que eles sejam produzidos

  • A.

    no período compreendido entre doze e vinte e quatro meses.

  • B.

    por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

  • C.

    com garantia de, no mínimo, mais de vinte e quatro anos.

  • D.

    nas regiões mais carentes de mão de obra e de financiamento público.