Direito Administrativo Organização Administrativa Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP - Lei 9790/98) Requisitos de Qualificação como OSCIP

Considere as seguintes entidades sem fins lucrativos:


I. Sindicatos e associações de classe ou de representação de categoria profissional.

II. Pessoas jurídicas com finalidade de experimentação não lucrativa de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.

III. Organizações sociais.

IV. Pessoas jurídicas de direito privado com finalidades de promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesses implementares.

V. Instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos ou cultos.


Podem qualificar-se como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP


  • A.

    II e IV.

  • B.

    I e IV.

  • C.

    I e III.

  • D.

    III e V.

  • E.

    II e III.