Questão 1095929 - Responsabilidade em Contratos Administrativos

Concurso: Ministério Público de Alagoas - AL (MPE/AL) 2012

Cargo: Promotor de Justiça

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Administrativo Contratos Administrativos Responsabilidade em Contratos Administrativos

Acerca dos contratos administrativos, é correto afirmar que

  • A.

    a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a delegação dessa atribuição a terceiros contratados.

  • B.

    o contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, salvo se decorrentes de subcontratação.

  • C.

    o contratado e a Administração são solidariamente responsáveis pelos danos causados a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato; porém, caso a Administração tenha sido omissa na fiscalização da execução, esta responderá de forma principal, remanescendo a responsabilidade subsidiária do contratado.

  • D.

    a Administração Pública sempre responde solidariamente com o contratado pelos encargos trabalhistas resultantes da execução do contrato.

  • E.

    em caso de contratação direta, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.