Questões de Concurso de Revogação dos Atos Administrativos - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1048034

Concurso CRA PR Secretária 2018

Questão 108

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue os itens de 106 a 110. É possível à Administração revogar ato revogador, restaurando todos os efeitos do ato originalmente revogado desde a sua revogação.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1035863

Concurso MPU Técnico do Ministério Público - Área Administração 2018

Questão 61

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

No que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes. A administração pública pode revogar ato próprio discricionário, ainda que perfeitamente legal, simplesmente pelo fato de não mais o considerar conveniente ou oportuno.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1214393

Concurso ALE AP Assistente Legislativo 2019

Questão 41

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

O diretor de um órgão público municipal revogou uma licitação que ele próprio havia autorizado, sendo que a revogação foi justificada com base em contingenciamento de recursos orçamentários, que havia sido determinado pelo Prefeito. A empresa vencedora da licitação investigou a questão e descobriu que não havia nenhuma ordem de contingenciamento determinada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Com base nesse relato, conclui-se que a revogação é

  • A.

    válida, visto que compete a quem pratica o ato revogá-lo.

  • B.

    inválida, pois as licitações não são sujeitas a revogação.

  • C.

    inválida, pois constata-se um vício formal no ato.

  • D.

    válida, pois sendo um ato discricionário, sequer precisava ser motivado.

  • E.

    inválida, o que se constata com base na teoria dos motivos determinantes.

Questão de Concurso - 1040224

Concurso ALE GO Assistente Legislativo - Área Policial Legislativo 2018

Questão 22

Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível Médio

Acerca da revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
  • A. A Administração não poderá revogar seus atos em qualquer hipótese.
  • B. A Administração poderá revogar seus atos por motivo de conveniência e oportunidade.
  • C. Somente os atos de império poderão ser revogados.
  • D. Cabe ao Poder Judiciário revogar os atos administrativos.
  • E. O presidente da República pode revogar ato da Assembleia Legislativa Estadual.

Questão de Concurso - 1040046

Concurso TJ RJ Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade 2014

Questão 44

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

O Município concedeu autorização para João exercer atividade de comércio ambulante, com caráter discricionário e precário, em determinado local público. Um ano depois, o Município resolveu alterar a destinação daquele espaço, construindo um complexo esportivo, e revogou a autorização dada a João. No caso em tela, a conduta do Município, ao revogar o ato administrativo, está:
  • A. correta, porque, no exercício de sua autotutela, o Município pode rever seus atos e o mérito da revogação pode, em regra, ser revisto pelo Poder Judiciário;
  • B. correta, porque o Município pode rever seus atos, por motivo de legalidade, desde que promova a prévia indenização a João;
  • C. correta, porque o Município pode revogar seus próprios atos, por motivo de conveniência e oportunidade, observado o interesse público;
  • D. errada, porque a forma correta do desfazimento do ato administrativo seria a anulação e não a revogação;
  • E. errada, porque o Município deveria ter obtido previamente decisão judicial para poder proceder à revogação.

Questão de Concurso - 659424

Concurso MC Atividades Técnicas de Suporte - Área Nível Superior 2013

Questão 18

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito dos princípios básicos da administração e dos poderes da administração, julgue os itens subsequentes.

O exercício da discricionariedade tanto pode concretizar-se no momento em que o ato é praticado, quanto posteriormente, no momento em que a administração revoga sua decisão.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 613628

Concurso MPU Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Jurídico - Especialidade: Direito 2013

Questão 67

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens a seguir, relativos aos atos administrativos.

A revogação do ato administrativo, quando legítima, exclui o dever da administração pública de indenizar, mesmo que esse ato tenha afetado o direito de alguém.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 658953

Concurso MC Atividades Técnicas de Suporte - Área Nível Superior 2013

Questão 77

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que concerne ao ato administrativo, julgue os próximos itens.

Tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados são passíveis de revogação pela administração pública.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 665636

Concurso MTE Auditor Fiscal do Trabalho 2013

Questão 110

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere aos atos administrativos e aos direitos e deveres do servidor público, julgue os itens seguintes.

A revogação de um ato administrativo produz efeitos retroativos à data em que ele tiver sido praticado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1212383

Concurso

Questão 24

Nível

Sobre revogação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

  • A.

    Os atos com vícios de forma admitem a revogação, desde que essa não acarrete lesão ao interesse público.

  • B.

    A revogação dos atos vinculados justifica-se pelo princípio da autotutela.

  • C.

    O prazo para revogar atos é de 5 anos, salvo comprovada má-fé.

  • D.

    O poder judiciário não pode revogar os atos administrativos ilegais praticados pela administração.

  • E.

    Os efeitos da revogação retroagem à data em que o ato foi praticado.