Questão 1105923 - Sociedade de Economia Mista
Concurso: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) 2019
Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Administrativo Organização Administrativa Sociedade de Economia Mista
Os atos praticados pelos administradores de uma sociedade de economia mista, nesta qualidade,
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A.
podem ter natureza de ato administrativo, a exemplo de decisões indeferindo requerimento de informações, formulado por particular, sobre os serviços públicos prestados pela empresa
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B.
têm natureza de ato administrativo discricionário, a exemplo da decisão que aprova a locação de imóveis da empresa que estejam desocupados
- C. têm natureza vinculada quando se prestarem a autorizar a alienação de imóveis da empresa que não estejam sendo utilizados para atividades afetas a seu objeto social.
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D.
estão sujeitos à revisão administrativa pela Administração direta, sempre que implicarem indeferimento de pleitos dos empregados públicos ou de particulares.
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E.
estão sujeitos à hierarquia administrativa da Administração direta, porque praticados por pessoa jurídica integrante desta estrutura administrativa.