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Q1025265
Teclas de Atalhos
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Sobre a previsão legal de interrupção no fornecimento dos serviços públicos e com base na
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que
A
é possível a interrupção de serviços públicos por razões de ordem técnica, de segurança das
instalações, em virtude do inadimplemento do usuário ou quando a remuneração estiver
comprovadamente deficitária, desde que haja o devido aviso prévio pela concessionária.
B
mesmo inexistindo emergência, a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica,
quando motivada por razões de segurança das instalações, prescinde de aviso prévio.
C
a interrupção do fornecimento de energia elétrica depende de prévio aviso ao usuário, que sempre
se dará por meio de notificação por correspondência individual.
D
o STJ considera ilegítima a interrupção do fornecimento de energia elétrica em virtude do
inadimplemento do usuário.
E
é possível a interrupção do fornecimento de energia elétrica por razões técnicas, desde que haja o
aviso prévio pela concessionária, o que pode ser feito através da divulgação prévia em emissoras
de rádio.