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Q1025266
Teclas de Atalhos
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O Poder Público realizou desapropriação de um imóvel para fins de implantação de parcelamento popular, destinado a classes de menor renda, tendo posteriormente publicado edital de licitação para construção, em toda a extensão da área expropriada, de uma grande escola pública.
Com base no caso concreto, atento ao direito positivo e à doutrina sobre o tema, é correto afirmar que
A
pela alteração do motivo expropriatório, está configurada a tredestinação ilícita, sendo assegurado
ao expropriado o direito à retrocessão.
B
o direito de retrocessão somente seria cabível, no presente caso, se a administração conferisse ao
bem uma nova destinação destituída de finalidade pública.
C
permanecendo o bem destinado a outra finalidade pública, está configurada a tredestinação ílicita.
D
se configura ilícita a referida destinação, desconforme com o plano inicialmente previsto, pelo que o
Ministério Público poderá pleitear a invalidação do edital, exigindo judicialmente que se cumpra o
destino para o qual se desapropriou o bem.
E
a retrocessão é sempre possível, em qualquer caso de tredestinação, lícita ou ilícita, constituindo-se
em mero direito de arrependimento por parte do expropriado.