Os órgãos públicos são unidades de atribuições das funções estatais e, como tal,

só estão presentes na Administração direta, destinando-se à execução de atividades estritas de Estado, impassíveis de serem delegadas à Administração indireta.

são sempre unitários, não podendo se subdividir em outras unidades de atribuições, o que desnaturaria sua função.

devem apresentar somente um detentor do poder decisório, não admitindo a composição plural para emissão de vontades.

são sempre autônomos e independentes, não podendo se subordinar a outros órgãos para execução de suas tarefas.

também podem estar presentes na organização da Administração pública indireta, como, por exemplo, para estruturação de uma autarquia.