Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
A empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento local precisa implantar um emissário subterrâneo de esgoto
em um terreno particular próximo à estação de tratamento existente, onde se cultiva cana-de-açúcar. Para tanto
A
deverá adquirir a porção do terreno necessária à instalação da infraestrutura subterrânea.
B
poderá desapropriar a porção de terreno necessária à instalação da infraestrutura, dispensada indenização, tendo em vista
que não haverá restrição à exploração econômica.
C
deverá decretar o tombamento da área, com a consequente preservação e impossibilidade de utilização da porção do
terreno para outra finalidade além do emissário de esgoto.
D
poderá instituir servidão administrativa, indenizando o proprietário do terreno pelos prejuízos experimentados pela restrição
operada.
E
poderá instituir ocupação temporária ou requisição administrativa, que perdurarão pelo tempo necessário para a utilização
do emissário, dispensando-se indenização ao proprietário.