O Prefeito do Município X, com o objetivo de realizar uma concessão para a exploração de determinado serviço público de caráter específico e divisível, até então oferecido diretamente, solicitou que sua Assessoria se manifestasse sobre a necessidade de ser realizada licitação e sobre a possibilidade de cobrança do usuário.
À luz da sistemática constitucional, a Assessoria respondeu, corretamente, que a realização de licitação era
obrigatória, mas o custo do serviço deveria ser integralmente arcado pelo concedente.
facultativa e deveria ser realizada a cobrança do usuário.
obrigatória e o custo deveria ser suportado, exclusivamente, pelo concedente e pelo concessionário.
facultativa e o custo do serviço deveria ser integralmente suportado pelo concedente.
obrigatória e deveria ser realizada a cobrança do usuário.