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“Afirmar que o poder de polícia não pode ser delegado por ser uma atividade adstrita à ...

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Q1104034
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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“Afirmar que o poder de polícia não pode ser delegado por ser uma atividade adstrita à soberania estatal e o Estado não pode delegar aquilo que é ligado a sua soberania, trata-se de um posicionamento superado. Nem tudo ligado ao poder de polícia é vinculado à soberania do Estado, ou seja, ao poder de império, pois existem atividades ligadas ao poder de polícia que correspondem ao poder de gestão, que são justamente aquelas praticadas sem que o Estado utilize de sua supremacia sobre os destinatários”, (pinheiro madeira, 2014)


Assinale a alternativa em que se encontram as fases que podem ser delegadas a entidades privadas.

A

Sanção de polícia e consentimento de polícia.

B

Ordem de polícia e sanção de polícia.

C

Ordem de polícia e fiscalização de polícia.

D

Consentimento de policia e fiscalização de polícia.

E

Ordem de polícia e consentimento de polícia.