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Q1189578
Teclas de Atalhos
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A atuação do Estado, no exercício do poder de polícia, provocando danos na coisa, com objetivo de remover perigo iminente, sem que o dono da coisa seja culpado do perigo,
A
constitui ato lícito. Portanto, não enseja a responsabilidade civil do Estado.
B
constitui ato lícito. Portanto, o dono da coisa deverá suportar o prejuízo.
C
constitui ato lícito. Entretanto, o ato enseja a responsabilidade civil do Estado para reparar o dano causado.
D
constitui estado de necessidade, não susceptível de indenização pelo Estado.