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A atuação do Estado, no exercício do poder de polícia, provocando danos na coisa, com o...

A atuação do Estado, no exercício do poder de polícia, provocando danos na coisa, com objetivo de remover perigo iminente, sem que o dono da coisa seja culpado do perigo,


A

constitui ato lícito. Portanto, não enseja a responsabilidade civil do Estado.


B

constitui ato lícito. Portanto, o dono da coisa deverá suportar o prejuízo.


C

constitui ato lícito. Entretanto, o ato enseja a responsabilidade civil do Estado para reparar o dano causado.


D

constitui estado de necessidade, não susceptível de indenização pelo Estado.