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O Poder Disciplinar consiste na possibilidade da Administração aplicar punições aos age...

O Poder Disciplinar consiste na possibilidade da Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. A respeito do Poder Disciplinar é correto afirmar que:

A

O poder disciplinar se confunde com o poder punitivo do Estado através da justiça penal, uma vez que, o superior não pode deixar de punir

B

O poder disciplinar é discricionário quanto ao dever de punir e, vinculado quanto à seleção da pena aplicável

C

O poder disciplinar é vinculado quanto ao dever de punir e, discricionário quanto à seleção da pena aplicável

D

Quando o Particular desrespeita o Limite de Velocidade Máxima Permitida ele é penalizado com multa, de acordo com o Poder Disciplinar