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Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em ...

Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em funcionamento em um imóvel edificado, de propriedade do Estado, avaliado, pelo Município em que localizado, como bem de valor histórico-cultural local. Pretendendo promover a proteção do patrimônio, o Município poderá


A

requisitar o imóvel ao Estado, proprietário do bem.


B

instaurar processo de tombamento do imóvel.


C

declarar o bem de interesse social, dando início ao procedimento de desafetação e perdimento.


D

declarar o bem de utilidade pública, dando início ao procedimento de desapropriação.


E

instaurar processo de servidão administrativa.