Questão de concurso
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Q1276626
Direito Administrativo Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Cerquilho - Procurador Jurídico

Quanto à legitimidade de qualquer cidadão para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, instituída pela Lei nº 9.790/99, assinale a alternativa correta.

A

É vedado o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por fundadas evidências de erro ou fraude, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público.

B

É garantido o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por fundadas evidências de erro ou fraude, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público.

C

É garantido o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por indícios de erro ou fraude, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público.

D

É garantido o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por suposição de erro ou fraude, sem prejuízo das prerrogativas do Ministério Público.

E

É vedado o anonimato, devendo o requerimento estar amparado por fundadas evidências de erro ou fraude, independentemente das prerrogativas do Ministério Público.