Questão de concurso
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Q1302397
Direito Administrativo Licitações
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Camara de Sao Miguel Arcanjo - Câmara de São Miguel Arcanjo - Contador

A licitação

A

contrata serviços feitos sob medida, exceto os relacionados à publicidade e propaganda.

B

estabelece margem de preferência para produtos agropecuários e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.

C

destina-se a garantir a observância do princípio da isonomia, em estrita conformidade com a legalidade, impessoalidade, moralidade e igualdade, por exemplo.

D

garante a observância do princípio da lei orgânica de isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

E

permite aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária nos casos em que for o melhor interesse da administração pública.