Conforme a Lei n.º 8.112/1990, no que diz respeito às penalidades aplicáveis ao servidor público, assinale a opção correta.

  • A.

    A inassiduidade habitual é causa de demissão.

  • B.

    A demissão por improbidade administrativa depende de prévia condenação judicial.

  • C.

    Em qualquer situação, o servidor apenado com pena de suspensão não poderá ser obrigado a permanecer em serviço.

  • D.

    O servidor aposentado não está sujeito em nenhuma hipótese a pena disciplinar por ato cometido quando estava em atividade.

  • E.

    O abandono de cargo só se configura após sessenta dias consecutivos de ausência intencional do servidor público.