Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação à responsabilidade civil do Estado, marque a...
Em relação à responsabilidade civil do Estado, marque a opção correta.
A
É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
B
O dano decorrente de atividade nuclear pelo Estado é uma das hipóteses da teoria da responsabilidade subjetiva.
C
A responsabilidade do agente, perante o Estado é objetiva.
D
O dano causado a terceiro, ainda que não seja usuário do serviço público, enseja responsabilidade objetiva.
E
A prescrição para as ações de reparação civil contra o Estado é de 15 (quinze) anos.