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Um dos elementos essenciais à validade, dos atos administrativos, é a motivação, que co...

Um dos elementos essenciais à validade, dos atos administrativos, é a motivação, que consiste na indicação dos seus pressupostos fáticos e jurídicos, o que porém e preterível, naqueles que

A

dispensem ou declarem inexigível licitação.

B

apliquem jurisprudência indicada em parecer adotado.

C

importem anulação ou revogação de outro anterior.

D

importem ou agravem encargos ou sanções.

E

neguem, limitem ou afetem direitos.