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O diretor de um órgão público revogou uma licitação que ele...

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Q1516916
Direito Administrativo Licitações
Inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Agente de Polícia Civil - 15º Simulado pós-edital - 2020

No tocante aos atos e poderes administrativos e a toda a teoria geral sobre esses temas do Direito Administrativo, julgue as assertivas a seguir.

O diretor de um órgão público revogou uma licitação que ele próprio havia autorizado. A revogação foi justificada com base em contingenciamento de recursos orçamentários que havia sido determinado pelo Chefe do Poder Executivo supervenientemente à abertura do certame. Contudo, a empresa vencedora da licitação investigou os argumentos apresentados e descobriu que não havia nenhuma ordem de contingenciamento. Com base nesse relato, conclui-se que a revogação é ilícita, o que é facilmente constatável pela aplicação da teoria dos motivos determinantes.

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