Questão de concurso
1
Q1640347
Direito Administrativo Atos Administrativos
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2020
Banca: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB
Prova: IDIB - Prefeitura de Xinguara - Assistente Administrativo

Define-se ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeito ao controle do Poder Público. Neste contexto, assinale a alternativa que apresenta um dos atributos do ato administrativo.

A

presunção de veracidade

B

sujeito competente

C

finalidade

D

forma