Sobre as licitações para a execução de obras e para a...

Sobre as licitações para a execução de obras e para a...

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Q1663420
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Sobre as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, nos termos da Lei 8.666/93, assinale a alternativa CORRETA.


A

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório, ainda que não exista orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.


B

É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.


C

O servidor público não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.


D

As obras e serviços poderão ser executados por meio de execução direta, nas modalidades empreitada por preço global, preço unitário, tarefa ou empreitada integral e, ainda, por meio de execução indireta.