Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto - 1º Simulado - 2021
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir:
I – A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar não prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.
II – É permitida a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.
III – O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa.
IV – Ainda que motivada e fundamentada em investigação ou sindicância, é vedada a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

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