Segundo o Decreto n. 6.170/2007, o contrato de repasse é o...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DEPEN - Especialista em Assistência Penitenciária - Enfermagem - 8º Simulado - 2021
Julgue o item em relação ao Decreto n. 6.170/2007.
Segundo o Decreto n. 6.170/2007, o contrato de repasse é o instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União.

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