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Em relação às concessões especiais de serviços públicos, assinale a alternativa correta...

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Q1801064
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Em relação às concessões especiais de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A

Não constitui parceria público-privada a concessão comum quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

B

Se o Governo Estadual contratar empresa privada para a construção, manutenção e administração de penitenciária, mediante pagamento mensal proporcional ao número de detentos, estará realizando Concessão simples, regida pela Lei 8.666/90.

C

Na concessão administrativa, que constitui modalidade de concessão de serviço público, instituída como forma de parceria público-privada, a remuneração do concessionário se dá exclusivamente por tarifa paga pelos usuários sem qualquer contraprestação pecuniária do concedente (parceiro público), uma concessão patrocinada.

D

O Poder Público não poderá realizar a celebração de contratos de Parceria público-privadas para prestação de serviços de transporte público coletivo, uma vez que se trata de serviço submetido ao regime de autorização.

E

É permitida a celebração de contratos de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.