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O Presidente de uma autarquia federal, por se encontrar...
O Presidente de uma autarquia federal, por se encontrar sobrecarregado de trabalho, deseja delegar sua competência para a prática de diversos atos administrativos, inclusive para decisão de recursos administrativos, para o Diretor de Assuntos Institucionais.
Ao ser consultado, o advogado da autarquia ofertou parecer no sentido de que a delegação de competência é
A
vedada expressamente pelo texto da lei, exceto para edição de atos normativos.
B
possível em qualquer situação, desde que haja prévia publicação no diário oficial.
C
vedada expressamente pelo texto da lei, em qualquer hipótese, sob pena de nulidade do ato.
D
possível, via de regra, mas a lei expressamente veda em algumas situações, como na decisão de recursos administrativos.
E
possível em qualquer situação, desde que haja aquiescência também pelo agente delegado, seja feita de forma revogável e com a devida publicidade.