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A delegação de poder de polícia em favor de sociedade de economia mista

A delegação de poder de polícia em favor de sociedade de economia mista

A

prestadora de serviço público ou explorada da atividade econômica é viável desde que autorizada por lei.

B

atuante na iniciativa privada, em concorrência com outras empresas, é viável desde que em igualdade de condições.

C

é viável mesmo se adotado o regime celetista para as relações de trabalho no âmbito da empresa.

D

é viável desde que para atos desprovidos de coercibilidade.

E

é viável desde que para atos meramente preparatórios e instrutórios.