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Em recente acórdão proferido em regime de repercussão...

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Q1989825
Direito Constitucional Responsabilidade Civil do Estado
Inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Ano: 2021
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE RR - Defensor Público - 3º Simulado - 2021 - 3º Simulado

Em recente acórdão proferido em regime de repercussão geral, o STF discutiu a caracterização, ou não, da responsabilidade civil do Estado pelos danos materiais causados a candidatos inscritos em concurso público quando do cancelamento da prova do certame por suspeita de fraude. Conforme a Suprema Corte:

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