De acordo com a Lei n. 12.462/2011, que regulamenta a RDC...
- Prova FCC - SOE - 2021 - 1º Simulado
De acordo com a Lei n. 12.462/2011, que regulamenta a RDC, quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para a qual foi contratada, esse processo é definido como:

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