De acordo com a Lei n. 8.112/1990, são requisitos básicos...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - SF - Analista Legislativo - Área: Apoio Técnico ao Processo Legislativo - 8º Simulado - 2021
De acordo com a Lei n. 8.112/1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público: I – a nacionalidade brasileira; II – o gozo dos direitos políticos; III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V – a idade mínima de dezoito anos; VI – aptidão física e mental.

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