Considere as seguintes situações hipotéticas: - Anteu fez...
- Prova FGV - TCU - Auditor Federal de Controle Externo Pós Edital - 2021 - 1º Simulado
Considere as seguintes situações hipotéticas:
- Anteu fez concurso público de provas e títulos para a Petrobras. Ao completar 75 anos de idade, em 25/10/2021, é surpreendido com o aviso do departamento de pessoal de que fora aposentado compulsoriamente, e, por conseguinte, rompendo-se o vínculo jurídico-funcional ativo com o Estado.
- Cleópatra fez concurso público para a ECT, e, antes de adquirir a estabilidade, foi surpreendida com a dispensa imotivada de suas funções.
- Janus fez o concurso público para a Caixa Econômica Federal, tendo seu ato de admissão sido registrado, ordinariamente, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Porém, depois de 10 anos de aposentadoria, é surpreendido pela negativa do registro pelo TCU, embora houvesse o decurso de mais de 5 anos do ingresso do processo no Tribunal de Contas sem análise.
Analise as sentenças:
I – Não há aquisição de estabilidade de qualquer natureza por Cleópatra. Há, porém, irregularidade em sua dispensa, pois caberia, na hipótese, a devida motivação.
II – Diversamente dos empregados da iniciativa privada, Anteu terá o rompimento automático do seu vínculo de emprego com a Administração.
III – No caso de Janus, a inércia do TCU acarretará o registro tácito do ato de aposentação. Em sentido reverso, não consumado o prazo de 5 anos, agiria corretamente o TCU na negativa, dispensando-se, inclusive, a necessidade de contraditório e ampla defesa, na visão sumular do STF.
Escolha a alternativa correta, sendo V (verdadeiro), F (falso):

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