Tício, servidor lotado no Ministério “Y”, profundo...
- Prova FGV - TCU - Auditor Federal de Controle Externo Pós Edital - 2021 - 1º Simulado
Tício, servidor lotado no Ministério “Y”, profundo conhecedor das licitações e contratos, valendo-se de sua condição de funcionário público, favoreceu a empresa “ÉNOISNAFITA” Ltda., dando ensejo à celebração de contrato administrativo no valor total de R$ 500.000,00.
O contrato foi objeto de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, tendo sido reconhecida a sua ilegalidade, com comunicação ao Ministério Público para a adoção das providências civis e criminais cabíveis, bem como ao Ministério “Y” para que procedesse à anulação. Diante dos fatos, independentemente de representação, o Ministério Público promoveu a ação penal pública, tendo a autoridade judiciária condenado o servidor e lhe aplicado multa.
Considerando apenas as informações constantes da hipótese narrada, escolha a alternativa correta:

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