Considere que, visando realizar a construção de hospital...
- Prova MPSP - MPS - Promotor de Justiça Substituto - 2021 - 1º Simulado
Considere que, visando realizar a construção de hospital público, o prefeito de determinado município no Estado de São Paulo promoveu a desapropriação de imóvel particular, vindo, porém, a realizar no local a edificação de uma escola pública, pois assim seria melhor atendido o interesse da comunidade local. Os expropriados do terreno ingressaram com requerimento administrativo invocando retrocessão. No que se refere a este direito e considerando o caso descrito,

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