O poder de polícia é atividade indelegável a particulares...
- Prova FADESP - SEFAZ PA - Auditor Fiscal Conhecimentos Gerais - 2022 - 1º Simulado
O poder de polícia é atividade indelegável a particulares, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, e, também, indelegabilidade incorporada expressamente no ordenamento jurídico (lei da parceria público-privada). Porém, doutrinariamente, o poder de polícia é composto por um ciclo, etapas, e parte delas pode ser objeto de delegação a empresas estatais. Abaixo, escolha a alternativa que traga a(s) etapa(s) do ciclo, sempre existente(s), que pode(m) ser objeto de delegação contratual/negocial às empresas estatais, pessoas jurídicas de Direito Privado:

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade