A Constituição Federal de 1988 recebe as mais diversas...
- Prova FADESP - SEFAZ PA - Auditor Fiscal Conhecimentos Gerais - 2022 - 1º Simulado
A Constituição Federal de 1988 recebe as mais diversas classificações doutrinárias, dentre as quais ser do tipo analítica ou prolixa; enfim, “fala-se” demais, até o ponto de incorporar conteúdo que só formalmente pode ser considerado constitucional. Apesar de sua imensidão, não houve, por lá, a definição para serviços públicos, permitindo a assombrosa criação doutrinária dos mais diversos critérios e conceitos. Sobre o tema, é incorreto afirmar que:

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