A delegação e a avocação ocorrem em situações nas quais o...
- Prova IBADE - TJ RS - Oficial de Justiça Estadual - Pós Edital - 2022 - 1º Simulado
A delegação e a avocação ocorrem em situações nas quais o sujeito recebe atribuição da lei para prática do ato. Na delegação, a autoridade transfere parte de suas atribuições para outro agente praticar o ato em seu lugar. Na avocação, uma autoridade chama para si o ato que seria de seu subordinado.
A delegação e a avocação são decorrentes do:

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