Imagem de fundo

Assinale a opção que apresenta definição correta para anulação de ato administrativo.

Assinale a opção que apresenta definição correta para anulação de ato administrativo.

A

Extinção de ato administrativo discricionário, motivada por questão de mérito e preservando os efeitos produzidos no passado.

B

Extinção de ato administrativo, por motivo de ilegalidade, preservando os efeitos decorrentes do ato produzidos no passado.

C

Extinção de ato administrativo, por motivo de ilegalidade, com efeitos retroativos.

D

Uma iniciativa que visa suprir vícios sanáveis em ato ilegal, com efeitos retroativos ao momento da expedição do ato de origem, desde que se evidencie a inexistência de prejuízos a terceiros ou ao interesse público.