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Q28249
Teclas de Atalhos
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Quanto à possibilidade de revogação ou anulação de atos, é correto afirmar que a Autoridade Pública pode:
A
revogar seus próprios atos, mas não pode anulá-los, uma vez que a anulação é de competência exclusiva do Poder Judiciário.
B
revogar e anular seus próprios atos, desde que devidamente autorizada pelo Poder Judiciário.
C
a qualquer tempo, anular ou revogar seus próprios atos.
D
anular seus próprios atos, desde que devidamente autorizada pelo Poder Legislativo.
E
revogar seus próprios atos, desde que devidamente autorizada pelo chefe do Poder Executivo.