Sobre a nova redação da Lei n. 8.429/1992 – Lei Geral de...
- Prova FCC - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa Pós-Edital - 2023 - 2º Simulado
Sobre a nova redação da Lei n. 8.429/1992 – Lei Geral de Improbidade Administrativa, introduzida pela Lei n. 14.230/2021, bem como a jurisprudência sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras ou falsas.
I. Aqueles que pratiquem atos de improbidade contra o patrimônio de entidades privadas subvencionadas pelo Poder Público estão sujeitos às sanções da Lei n. 8.429/1992.
II. O conceito legal de agentes públicos não abarca os agentes políticos.
III. O Presidente da República não está sujeito às diretrizes da Lei Geral de Improbidade Administrativa por expressa previsão constitucional.
Está(ão) certa(s) apenas a(s) assertiva(s):

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade