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Q2945415
Teclas de Atalhos
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Bem público é o conjunto de bens móveis e imóveis destinados ao uso direto do Poder Público ou à utilização direta ou indireta da coletividade, regulamentados pela Administração e submetidos a regime de direito público.
(Cretella Júnior.)
No que diz respeito à titularidade dos bens, é correto afirmar que pertencem:
A
Ao Estado todas as ilhas fluviais, lacustres e as terras devolutas.
B
À União os lagos e rios limítrofes com outros países e o mar territorial.
C
Ao Município todas as terras devolutas, as águas superficiais e fluentes.
D
À União todas as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.