Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Federal no 12.527/2011, conhecida como...
1
Q3047264
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei Federal no 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que
A
o prazo para resposta dos órgãos públicos aos pedidos de informação é de quinze dias corridos, sem prorrogação de prazo ao órgão.
B
cabe aos órgãos e entidades do poder público terem a publicidade como regra e o sigilo como exceção.
C
divulgar informações de interesse público pode ser realizada somente por meio solicitações dos cidadãos.
D
negar acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
E
todas as informações produzidas pela Presidente e vice-presidente da República são públicas e sem classificação de reserva.